O conselheiro Eduardo Porto negou, nesta sexta-feira (20), um pedido de medida cautelar para suspender repasses da Prefeitura do Recife a Organizações da Sociedade Civil (OSC) sem fins lucrativos que administram creches no município. Com a decisão, o Tribunal de Contas do Estado (TCE-PE), mantém o funcionamento, sem qualquer prejuízo aos estudantes e aos seus familiares, de 100% das unidades da rede conveniada do Recife. O pedido foi feito junto com a denúncia de um cidadão não identificado, protocolada no órgão de controle.

Em sua decisão, o conselheiro destacou que o chamamento público em questão envolve diversas creches do município, e não apenas as que constam na denúncia, e que o atendimento em outras unidades não apresentou possíveis irregularidades. Segundo o relator, interromper o pagamento às OSCs afetaria diretamente as famílias e as crianças que dependem desses serviços, já que o fechamento das creches resultaria na necessidade de realocação dos alunos.

Fonte: Blog do Magno – "Os bastidores do poder e da política em primeira mão"